Compromisso com a LGPD: A Clínica Fidelis está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como garantimos a proteção de seus dados pessoais.
1. O Que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior controle aos cidadãos sobre suas informações pessoais e estabelecendo regras claras para empresas e organizações.
Objetivo da LGPD: Proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2. Dados Que Tratamos
2.1. Mapa de Dados Pessoais
| Categoria de Dados |
Exemplos |
Base Legal |
Finalidade |
| Cadastrais |
Nome, e-mail, senha |
Execução de contrato |
Criar e gerenciar sua conta |
| Perfil |
Idade, gênero, objetivos |
Consentimento |
Personalizar planos e conteúdo |
| Saúde (Sensíveis) |
Restrições alimentares, nível de atividade física |
Consentimento específico |
Gerar planos personalizados via IA |
| Uso da Plataforma |
Trilhas acessadas, diários emocionais |
Legítimo interesse |
Melhorar serviços e experiência |
| Navegação |
IP, tipo de dispositivo, cookies |
Legítimo interesse |
Segurança e otimização da plataforma |
2.2. Dados Sensíveis
Tratamos alguns dados sensíveis relacionados à saúde (como restrições alimentares e condições físicas) exclusivamente mediante seu consentimento específico e destacado, coletado de forma transparente durante o onboarding.
3. Bases Legais para Tratamento
Conforme a LGPD (Art. 7º e 11º), tratamos seus dados pessoais com base em:
- Consentimento: Para dados sensíveis de saúde e preferências
- Execução de contrato: Dados necessários para fornecer os serviços da plataforma
- Legítimo interesse: Melhorias de produto, segurança e prevenção de fraudes
- Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei
4. Seus Direitos como Titular de Dados
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (ressalvadas exceções legais)
- Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Revisão de decisões automatizadas tomadas pela IA
4.1. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos:
- Envie um e-mail para: contato@clinicafidelis.com.br
- Assunto: "Solicitação LGPD - [Seu Nome]"
- Inclua:
- Seu nome completo
- E-mail cadastrado na plataforma
- Descrição clara do direito que deseja exercer
- Documento de identificação (CPF ou RG) para validação
Prazo de Resposta: Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos.
5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Conforme o Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
- Prestar esclarecimentos sobre tratamento de dados
- Orientar funcionários e colaboradores sobre boas práticas
- Atuar como canal de comunicação com a ANPD (Autoridade Nacional)
Contato do DPO: contato@clinicafidelis.com.br
6. Segurança e Proteção de Dados
6.1. Medidas Técnicas e Organizacionais
Implementamos medidas de segurança conforme o Art. 46 da LGPD:
- ✅ Criptografia de senhas com algoritmos seguros (hash Werkzeug)
- ✅ Conexões HTTPS com criptografia em trânsito
- ✅ Controle de acesso baseado em autenticação
- ✅ Monitoramento de atividades suspeitas
- ✅ Backups regulares para prevenir perda de dados
- ✅ Auditoria de logs de acesso
- ✅ Treinamento de equipe sobre proteção de dados
6.2. Incidentes de Segurança
Conforme o Art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares:
- Comunicaremos você em prazo adequado
- Notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
- Informaremos medidas técnicas e de segurança adotadas
7. Compartilhamento e Transferência de Dados
7.1. Compartilhamento com Terceiros
Compartilhamos dados apenas quando necessário:
- Provedores de Serviços: Google Cloud Platform, Google Gemini (IA)
- Requisitos Legais: Autoridades judiciais ou regulatórias quando legalmente exigido
Importante: Nunca vendemos seus dados a terceiros para fins de marketing.
7.2. Transferência Internacional
Alguns serviços (Google Cloud, Google Gemini) podem processar dados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências:
- Ocorrem apenas com empresas que oferecem proteção adequada
- Cumprem os requisitos do Art. 33 da LGPD
- Possuem cláusulas contratuais de proteção de dados
8. Retenção e Eliminação de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
- Atender obrigações legais e regulatórias
- Exercer direitos em processos judiciais
Prazos de Retenção:
- Dados de conta ativa: Enquanto a conta estiver ativa
- Dados após exclusão: Até 6 meses (para prevenir fraudes e resolver disputas)
- Dados tributários e fiscais: 5 anos (conforme legislação tributária)
9. Decisões Automatizadas e IA
Utilizamos Inteligência Artificial (Google Gemini) para:
- Gerar planos personalizados de nutrição, exercícios e bem-estar
- Analisar diários emocionais
- Identificar alimentos em imagens
Seu Direito (Art. 20 LGPD): Você pode solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que afete seus interesses. Entre em contato conosco para solicitar essa revisão.
10. Conformidade e Auditoria
A Clínica Fidelis mantém:
- Registro de Operações de Tratamento: Documentação de todas as atividades de tratamento de dados
- Relatórios de Impacto: Avaliações periódicas de riscos à privacidade
- Políticas Internas: Diretrizes para colaboradores sobre proteção de dados
11. Contato e Reclamações
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre proteção de dados:
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd
12. Recursos Adicionais
Para mais informações sobre proteção de dados:
Transparência e Responsabilidade: Estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais e com a transparência em nossas práticas. Se você tiver qualquer dúvida, não hesite em nos contatar.